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A tutela de filhos é uma instituição jurídica que visa proteger os interesses e o bem-estar de crianças e adolescentes quando os pais biológicos estão ausentes ou impossibilitados de exercer a guarda e a autoridade parental. Nessas situações, um tutor é nomeado para assumir a responsabilidade legal sobre o menor.
A tutela de filhos é um instituto jurídico que confere a um adulto, chamado tutor, o dever de cuidar de um menor, representá-lo e administrar seus bens, quando os pais biológicos ou adotivos estão ausentes ou impedidos de exercer a autoridade parental. Essa situação pode ocorrer em casos de falecimento dos pais, perda ou suspensão do poder familiar, ou quando os menores são abandonados.
De acordo com o Código Civil, a tutela é deferida preferencialmente a uma das seguintes pessoas, nesta ordem:
O juiz levará em consideração o grau de parentesco, as relações de afinidade e afetividade, a idade, o estado de saúde, a situação econômica, e a conduta moral e social do pretenso tutor.
O tutor assume a responsabilidade legal pelo menor, tendo os seguintes direitos e deveres:
O tutor deve exercer suas funções no melhor interesse do menor, agindo com diligência e zelo.
O processo para obtenção da tutela de filhos é judicial e deve ser requerido perante o juiz da Vara de Família da comarca onde reside o menor. Siga estas orientações:
Ao assumir a tutela, o tutor fica responsável civil e criminalmente pelos atos praticados em nome do menor, respondendo por eventuais danos causados a terceiros. Além disso, deve prestar contas ao juiz e ao menor assistido, quando este atingir a maioridade ou cessar a causa da tutela.
A tutela de filhos cessa quando o menor atinge a maioridade civil (18 anos), em caso de emancipação, ou quando os pais biológicos ou adotivos voltam a exercer a autoridade parental. Também pode ser extinta por decisão judicial, quando o tutor deixa de cumprir seus deveres ou se torna inidôneo.
Em resumo, a tutela de filhos é uma importante responsabilidade legal que visa proteger os interesses e o bem-estar de menores que não podem ser assistidos pelos pais. Ao assumir essa função, o tutor adquire direitos e deveres específicos, devendo sempre agir com diligência e zelo, priorizando o melhor interesse do menor tutelado.
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Sonia Valerio é uma advogada experiente, atuante em direito da família, trabalhista e previdenciário, com mais de 12 anos de prática jurídica. Ela é especializada em assuntos como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua vasta experiência e eficácia em lidar com acidentes trabalhistas, além de fornecer consultoria especializada em assuntos previdenciários. Seu foco abrange desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
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