Rescisão Indireta

A rescisão indireta, se equipara a uma demissão por justa causa, porém, ao contrário, nesse caso quem “demite o empregador”, é o funcionário, e essa ação tem base no artigo 483 da CLT.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

• a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
• b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
• c) correr perigo manifesto de mal considerável;
• d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
• e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
• f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Caso o pedido de demissão imediata não tenha como base alguns dos requisitos acima, o pedido não será entendido como rescisão indireta.

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Autor: Sonia Valerio
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