Entenda a importância da averbação de divórcio e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ajudar nesse processo.
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, e, embora tenha características distintas do casamento, os direitos e deveres decorrentes dessa união são igualmente importantes. Um dos aspectos que frequentemente gera dúvida entre os casais é a questão da prescrição dos direitos oriundos da união estável. Neste artigo, vamos abordar a duração da prescrição, os direitos envolvidos e como a advogada especialista Sonia Valerio pode ser uma aliada valiosa nesse processo.
No Brasil, a união estável é regida pela Lei nº 9.278/96 e pelo Código Civil. Um ponto crucial a ser considerado é a prescrição dos direitos que surgem em decorrência dessa união. De acordo com a legislação, o prazo de prescrição para a reivindicação de direitos relacionados à união estável é de cinco anos.
Durante a união estável, os parceiros podem adquirir diversos direitos, incluindo:
Esses direitos estão sujeitos à prescrição. Portanto, o casal deve estar ciente de que, após cinco anos da dissolução da união, não será mais possível reivindicar esses direitos na Justiça.
Contar com a orientação de um advogado especialista em Direito da Família é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo de separação ou dissolução da união estável ocorra de forma justa e tranquila. A advogada Sonia Valerio é uma profissional renomada nesse campo e traz uma vasta experiência para cada caso que assume.
A seguir, destacamos alguns dos principais benefícios de contar com o suporte da advogada Sonia Valerio:
Entender quanto tempo prescreve a união estável é crucial para que os direitos dos parceiros sejam preservados. O prazo de cinco anos é um marco importante, e a atenção à contagem desse prazo pode fazer toda a diferença na hora de reivindicar benefícios e direitos. A presença de um advogado especializado, como Sonia Valerio, pode ser determinante para garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas da melhor maneira possível, assegurando que os interesses de seus clientes sejam respeitados.
A união estável é uma forma de relação entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua e duradoura, com a intenção de constituir uma família, sem a formalização do casamento.
É possível comprovar a união estável por meio de documentos como contas conjuntas, declaração de imposto de renda, testemunhas ou contrato de união estável.
Os direitos incluem herança, pensão alimentícia, partilha de bens, e benefícios previdenciários, entre outros.
Sim, em algumas circunstâncias, o prazo de prescrição pode ser interrompido, como em caso de reconhecimento judicial da união ou na proposta de acordo entre as partes.
Embora ambas sejam formas de constituir família, a união estável não requer formalização em cartório, enquanto o casamento exige um registro civil.
Nossos advogados especialistas estão online e disponíveis no telefone WhatsApp (11) 95864-0539
Com mais de 12 anos de trajetória no campo jurídico, Sonia Valerio é uma advogada especialista em direito da família, trabalhista e previdenciário. Seu enfoque abarca questões como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também se destaca por sua ampla experiência e habilidade no suporte a acidentes trabalhistas e consultoria em assuntos previdenciários. Ela abrange aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
Somos reconhecidos como um dos Top 100 Advogados Digitais do Brasil. Esse título destaca a expertise e o compromisso do nosso escritório em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes no cenário digital.
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