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A progressão de regime é um benefício concedido a detentos no sistema penitenciário brasileiro, permitindo que cumpram parte de sua pena em um regime menos rigoroso após cumprir certos requisitos. Este mecanismo é essencial para promover a ressocialização dos presos e garantir a justiça no cumprimento das penas.
No Brasil, os regimes de cumprimento de pena são classificados em três tipos: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto. A progressão de regime permite que um detento que começou a cumprir sua pena em regime fechado possa passar para o regime semiaberto, e posteriormente, para o regime aberto, desde que atenda a determinados critérios.
Os principais critérios para a progressão de regime são o cumprimento de um sexto da pena para crimes comuns ou dois quintos da pena para crimes hediondos, além de bom comportamento carcerário. É importante destacar que a Lei de Execução Penal estabelece que o bom comportamento deve ser comprovado por meio de relatórios do corpo técnico do presídio, que incluem psicólogos e assistentes sociais.
O processo de progressão de regime inicia-se com um pedido formal do advogado do detento ou do próprio detento, dirigido ao juiz da Vara de Execuções Penais. O juiz analisará o pedido e, se entender que os critérios foram atendidos, concederá a progressão de regime.
Uma vez concedida a progressão, o detento passa a cumprir sua pena no novo regime, que possui regras e condições específicas. No regime semiaberto, por exemplo, o detento pode trabalhar durante o dia e retornar ao presídio à noite. Já no regime aberto, o detento pode cumprir a pena em casa, desde que atenda a determinadas condições impostas pelo juiz.
A progressão de regime é um importante mecanismo de justiça e ressocialização, mas exige o cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos em lei. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito penal é fundamental para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e para acompanhar o processo de progressão de regime.
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Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
Sonia também possui uma vasta experiência e forte atuação no auxílio a acidentes trabalhistas, assessoria em questões previdenciárias como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios como vida toda.
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