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O pacto antenupcial, também conhecido como contrato nupcial ou acordo pré-nupcial, é um instrumento jurídico que tem ganhado relevância no âmbito do direito de família e do planejamento patrimonial de casais. Ele permite que os futuros cônjuges estabeleçam, antes do casamento, as regras que regerão o regime de bens durante a união e em caso de dissolução da sociedade conjugal.
O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento, no qual os nubentes (futuros cônjuges) decidem sobre o regime de bens que irá vigorar durante a constância da sociedade conjugal. Esse instrumento permite que os noivos estabeleçam regras específicas sobre a administração, divisão e destinação dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
'O pacto antenupcial é um negócio jurídico bilateral, solene e formal, pelo qual os nubentes estipulam as regras que regerão o regime de bens do casamento, as quais poderão ser diferentes daquelas previstas no Código Civil.' - Desembargador Rui Portanova, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Alguns dos principais objetivos do pacto antenupcial são:
O pacto antenupcial é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (arts. 1.653 a 1.657) e deve atender a alguns requisitos legais:
Como qualquer instrumento jurídico, o pacto antenupcial apresenta vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas pelos futuros cônjuges:
O pacto antenupcial é um instrumento jurídico valioso que permite aos futuros cônjuges estabelecerem regras claras sobre o regime de bens e a preservação do patrimônio antes do casamento. No entanto, é fundamental que os noivos busquem a orientação de um advogado especialista em direito de família para compreender todas as implicações legais e avaliar se o pacto antenupcial é a melhor opção para o seu caso específico.
Além disso, é essencial que o pacto antenupcial seja elaborado de forma cuidadosa e transparente, visando resguardar os interesses de ambas as partes e evitar eventuais conflitos futuros. Afinal, a preservação da harmonia familiar e a segurança jurídica são aspectos fundamentais para uma união estável e duradoura.
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Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família e trabalhista, com mais de 12 anos de experiência no setor jurídico. Sonia Valerio tem se destacado em questões familiares, incluindo pensão alimentícia, pedido de guarda compartilhada, adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial, reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
A sólida trajetória de Sonia inclui uma profunda expertise na assistência a acidentes trabalhistas e consultoria em questões previdenciárias. Seu escopo abarca desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
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