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No contexto do direito da família, os direitos do companheiro em uma união estável têm sido amplamente reconhecidos e protegidos. Este artigo explora as principais garantias legais oferecidas aos companheiros, abordando aspectos patrimoniais, sucessórios e de proteção jurídica.
União Estável
A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar formada por duas pessoas que convivem de maneira pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento, a união estável não exige formalidades específicas para sua constituição, mas pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura pública.
Direitos Patrimoniais
Um dos principais direitos do companheiro em união estável diz respeito aos bens adquiridos durante a convivência. Em muitos países, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos a título oneroso durante a união são considerados comuns, salvo disposição em contrário estipulada em contrato de convivência.
É importante que os companheiros estabeleçam acordos patrimoniais claros para evitar conflitos futuros. Esses acordos podem ser formalizados através de escritura pública ou contrato particular, estipulando a divisão de bens e outras questões patrimoniais.
Direitos Sucessórios
Os direitos sucessórios dos companheiros em união estável têm sido objeto de diversas discussões jurídicas. Em muitos locais, a legislação já equipara os direitos sucessórios dos companheiros aos dos cônjuges, garantindo-lhes uma parte da herança. Isso inclui o direito à herança dos bens adquiridos durante a união e, em alguns casos, a meação dos bens adquiridos antes da união.
No entanto, é essencial que os companheiros estejam atentos às disposições legais específicas de sua jurisdição e, se necessário, busquem orientação jurídica para garantir que seus direitos sucessórios sejam devidamente protegidos.
Proteções Legais
Além dos direitos patrimoniais e sucessórios, os companheiros em união estável também têm acesso a diversas proteções legais. Isso inclui o direito à pensão alimentícia em caso de separação, o direito à inclusão em planos de saúde e outros benefícios sociais, e a possibilidade de adoção conjunta de filhos.
É importante que os companheiros formalizem sua união estável para garantir o acesso a todas essas proteções. A formalização pode ser feita através de escritura pública ou reconhecimento judicial, e serve como prova da existência da união para todos os efeitos legais.
Conclusão
Os direitos do companheiro em união estável são uma conquista significativa no campo do direito da família, proporcionando segurança e proteção legal para aqueles que optam por esta forma de convivência. Se você está em uma união estável, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir que todas as proteções e garantias legais sejam efetivamente aplicadas. A formalização da união e a clareza nos acordos patrimoniais são passos fundamentais para assegurar uma convivência harmoniosa e juridicamente segura.
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Com mais de 12 anos de experiência jurídica, Sonia Valerio é uma advogada especializada em direito da família, trabalhista e previdenciário. Seu foco abrange temas relevantes como pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção, divórcio (consensual, litigioso e extrajudicial), reconhecimento de paternidade, inventário, testamento e partilha de bens.
A sólida trajetória de Sonia inclui uma profunda expertise na assistência a acidentes trabalhistas e consultoria em questões previdenciárias. Seu escopo abarca desde aposentadoria por idade e tempo de contribuição até aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxílio reclusão e revisões de benefícios.
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